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Imagem do STF A decisão que milhares de trabalhadores esperavam No dia 3 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6309 e invalidou o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que havia instituído idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão encerra um debate que se arrastava desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019 e te